Contrato Geral ORIGOX

TÍTULO I - TERMOS GERAIS (CONTRATO E LICENÇA)

1. ACEITE, VIGÊNCIA E ADESÃO ELETRÔNICA

1.1. Este Contrato Geral ORIGOX (“Contrato”) rege o acesso e uso da Plataforma, incluindo regras operacionais,

políticas comerciais, políticas de privacidade (LGPD), cookies e anexos, formando um conjunto único e vinculante.

1.2. O aceite ocorrerá por meio eletrônico idôneo, incluindo clique em “ACEITAR”, marcação de checkbox equivalente,

assinatura eletrônica ou utilização efetiva da Plataforma após disponibilização deste Contrato, observados os aceites específicos previstos neste instrumento. 1.3. Ao aceitar, o Usuário declara: (i) que leu e compreendeu este Contrato; (ii) que possui capacidade civil e/ou poderes para representá-la; (iii) que está ciente da dependência de terceiros e de infraestrutura externa; (iv) que reconhece os riscos inerentes aos mercados de criptoativos, futuros, derivativos, margem e alavancagem; e (v) que compreende a natureza tecnológica e não custodial da ORIGOX.

1.4. Este Contrato entra em vigor na data do aceite e permanecerá vigente enquanto houver conta ativa e/ou uso da

Plataforma, sem prejuízo de disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término, incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, antifraude, privacidade, segurança, lei aplicável e foro.

1.5. Antes da habilitação inicial das Ações Automáticas, o Usuário deverá manifestar aceite específico, mediante um

único checkbox destacado, abrangendo conjuntamente: (i) os Termos de Uso; (ii) a ciência dos riscos de mercado, alavancagem e liquidação; e (iii) sua responsabilidade pela elegibilidade perante a Corretora Integrada e pelo cumprimento das respectivas restrições territoriais, cadastrais e regulatórias.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Usuário: pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica regularmente constituída, que acessa e utiliza a Plataforma, aceitando este Contrato. 2.2. Plataforma / Software/SaaS ORIGOX: software disponibilizado no modelo Software as a Service - SaaS, por ambiente web responsivo e demais interfaces tecnológicas, contendo painéis, módulos, configurações, logs, rotinas analíticas, automações e integrações, destinado à execução técnica de funcionalidades conforme parâmetros e autorizações do Usuário. 2.3. Corretora Integrada / Terceiro: plataforma, exchange, corretora de criptoativos ou prestador terceiro, nacional ou estrangeiro, atual ou futuramente compatível ou integrado à tecnologia ORIGOX, no qual o Usuário mantém conta própria e independente e por meio do qual possam ser consultadas informações e/ou transmitidas instruções ou ordens autorizadas pelo Usuário. Cada Corretora Integrada possui termos de uso, critérios próprios de elegibilidade, políticas de compliance, procedimentos de identificação e verificação, limitações técnicas, disponibilidade de produtos e restrições territoriais, geográficas, regulatórias e operacionais próprias e independentes da ORIGOX. 2.4. Credenciais/API: API key, API secret, tokens, chaves ou credenciais equivalentes emitidas pela Corretora Integrada e fornecidas ou autorizadas pelo Usuário para realização da integração tecnológica. 2.5. Parâmetros/Critérios do Usuário: configurações, critérios, limites e autorizações definidos, selecionados, modificados ou confirmados pelo Usuário, incluindo, sem limitação, perfil operacional, margem por ativo, ativos/moedas habilitados, tamanho de posições, tamanho da primeira ordem, alavancagem, opção de primeira ordem dobrada, exposição e demais ajustes disponibilizados pela Plataforma. 2.6. Ações Automáticas: rotinas tecnológicas pelas quais a ORIGOX transmite eletronicamente instruções e/ou ordens à Corretora Integrada, exclusivamente dentro das permissões concedidas pelo Usuário, dos Parâmetros/Critérios do Usuário, das funcionalidades tecnicamente suportadas e das permissões disponibilizadas pela própria Corretora Integrada. 2.7. GOX: unidade de crédito tecnológico de uso interno no ecossistema ORIGOX, destinada ao acesso e uso de funcionalidades e rotinas do sistema, conforme o TÍTULO II. 2.8. USDT: ativo digital utilizado pelo Usuário para aquisição de GOX e para devoluções/transferências previstas nas políticas aplicáveis.

3. OBJETO - LICENÇA DE USO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

3.1. A ORIGOX licencia ao Usuário, em caráter não exclusivo, intransferível, revogável e limitado, o direito de

utilização de seu Software/SaaS, conforme este Contrato.

3.2. A ORIGOX presta serviços de natureza essencialmente tecnológica, incluindo: (a) organização, consolidação e visualização de informações; (b) aplicação automatizada de regras e rotinas analíticas conforme configurações do Usuário; (c) monitoramento técnico e registros operacionais; (d) mecanismos de conciliação e reconciliação de dados; (e) integração tecnológica com sistemas de terceiros; e (f) quando expressamente habilitado pelo Usuário, transmissão de Ações Automáticas à Corretora Integrada, exclusivamente conforme permissões concedidas e Parâmetros/Critérios definidos ou autorizados pelo próprio Usuário.

3.3. A Plataforma poderá possuir funcionalidades destinadas ao contexto de mercados de criptoativos, inclusive

mercados à vista, futuros, derivativos, margem, alavancagem e outras modalidades que venham a ser suportadas tecnologicamente. A disponibilidade efetiva de cada mercado, produto ou funcionalidade dependerá exclusivamente das funcionalidades oferecidas pela respectiva Corretora Integrada, da elegibilidade do Usuário e das regras, políticas, restrições territoriais, regulatórias, cadastrais e operacionais aplicáveis.

3.4. A compatibilidade tecnológica da ORIGOX com determinada funcionalidade não constitui declaração, garantia,

recomendação ou confirmação de que o Usuário esteja legal, contratual ou regulatoriamente autorizado a utilizá-la em sua jurisdição.

3.5. A ORIGOX atua como fornecedora de Software/SaaS de automação autorizado pelo Usuário. A automação não

confere à ORIGOX poder discricionário para escolher livremente, em nome do Usuário, quanto investir, quais ativos utilizar, qual alavancagem aplicar, qual margem destinar, qual Corretora Integrada utilizar ou quando iniciar ou encerrar a utilização da Plataforma.

3.6. Salvo serviço distinto, expressamente contratado e juridicamente permitido, a ORIGOX não exerce gestão

discricionária de carteira, não recebe mandato para livre administração patrimonial, não exerce custódia e não promete resultado financeiro.

4. NATUREZA DO SERVIÇO, AUTONOMIA DO USUÁRIO E AUSÊNCIA DE CUSTÓDIA

4.1. Sem custódia: a ORIGOX não recebe, mantém, guarda, administra ou custodia os valores, criptoativos ou recursos destinados pelo Usuário às operações realizadas por meio das Corretoras Integradas. 4.2. Controle do Usuário: todo patrimônio destinado às operações permanece em conta de titularidade do Usuário junto à respectiva Corretora Integrada, submetido aos termos e condições do terceiro. 4.3. Autonomia: cabe exclusivamente ao Usuário selecionar seus Parâmetros/Critérios, habilitar integrações, conceder permissões de API e decidir pela utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma. 4.4. Ausência de poder discricionário: a ORIGOX não decide autonomamente a destinação do patrimônio do Usuário e não possui autorização para utilizar recursos para finalidade distinta daquela tecnicamente determinada pelos parâmetros e permissões previamente estabelecidos pelo próprio Usuário. 4.5. Natureza tecnológica: a ORIGOX atua como fornecedora de tecnologia para automação, integração, processamento, acompanhamento e transmissão de instruções conforme parâmetros autorizados pelo Usuário. 4.6. Ausência de garantia: a ORIGOX não garante rentabilidade, retorno mínimo, preservação de capital, ausência de perdas, ausência de liquidação ou resultado financeiro específico.

4.7. A utilização de mecanismos de automação, algoritmos, estratégias, sistemas de gerenciamento de posições ou

funcionalidades tecnológicas não elimina, reduz ou transfere à ORIGOX os riscos inerentes às operações realizadas pelo Usuário.

4.8. Salvo instrumento específico dispondo expressamente em contrário, a integração tecnológica não estabelece

sociedade, representação, agência, mandato comercial, associação ou vínculo societário entre a ORIGOX e qualquer Corretora Integrada.

5. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos e capazes, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

5.2. O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter seus dados corretos.

5.3. O Usuário é integralmente responsável por: (i) segurança de credenciais de login, e-mail e dispositivos; (ii) segurança das credenciais/API; (iii) verificar sua elegibilidade perante cada Corretora Integrada; (iv) observar termos de uso, políticas de compliance, verificações cadastrais, limitações e restrições da Corretora Integrada; (v) verificar se determinado mercado, produto, derivativo, operação futura, recurso de margem ou alavancagem encontra-se disponível e autorizado para sua conta e jurisdição; (vi) cumprir restrições territoriais, geográficas e regulatórias aplicáveis; e (vii) cumprir obrigações legais, fiscais e tributárias que lhe sejam aplicáveis.

5.4. A existência de integração tecnológica entre a ORIGOX e uma Corretora Integrada não representa garantia de

elegibilidade do Usuário para utilização de todos os produtos, mercados ou funcionalidades disponibilizados pelo terceiro.

6. CORRETORAS INTEGRADAS, RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E DEPENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EXTERNA

6.1. A ORIGOX depende de infraestrutura própria e de terceiros, incluindo internet, serviços de cloud, APIs e sistemas

das Corretoras Integradas, podendo ocorrer latências, divergências temporárias, indisponibilidades, alterações de regras, limites técnicos ou interrupções.

6.2. A ORIGOX não controla as decisões das Corretoras Integradas relativas a disponibilidade de serviços, alterações

de APIs, limites operacionais, taxas, critérios de elegibilidade, restrições regionais ou territoriais, políticas de compliance e KYC, bloqueios ou encerramentos de contas, disponibilidade de produtos em determinadas jurisdições e mudanças operacionais ou regulatórias promovidas pelo terceiro.

6.3. Os dados da Corretora Integrada constituem fonte primária para extratos, posições, ordens e registros da conta

do Usuário, cabendo ao Usuário verificar tais informações diretamente no terceiro quando necessário.

6.4. Compete exclusivamente ao Usuário verificar previamente se possui elegibilidade para utilização de determinada

funcionalidade da Corretora Integrada.

6.5. A ORIGOX não autoriza, orienta, recomenda, incentiva ou fornece mecanismos destinados a contornar ou burlar

restrições territoriais, geográficas, regulatórias, cadastrais ou operacionais impostas pela Corretora Integrada ou pela legislação aplicável.

6.6. Qualquer alteração realizada pelo Usuário envolvendo país, região, idioma, endereço, residência, localização, IP,

utilização de VPN, GPS, dados cadastrais, informações de geolocalização ou qualquer outro elemento capaz de alterar ou influenciar a disponibilidade de produtos ou funcionalidades da Corretora Integrada será realizada por iniciativa e responsabilidade exclusiva do Usuário.

6.7. A alteração de idioma, país, região, IP, localização ou qualquer outra configuração técnica ou cadastral não

representa, por si só, autorização legal, regulatória ou contratual para utilização de determinada funcionalidade.

6.8. A ORIGOX não se responsabiliza por bloqueios, restrições, suspensões, encerramentos de conta, retenções ou

indisponibilidades decorrentes de conduta do Usuário contrária às regras ou critérios de elegibilidade estabelecidos pela Corretora Integrada, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.

7. CREDENCIAIS/API, PERMISSÕES E AÇÕES AUTOMÁTICAS

7.1. Ao cadastrar, conectar ou autorizar credenciais/API, o Usuário autoriza a ORIGOX a utilizar exclusivamente as

permissões previamente concedidas pelo próprio Usuário junto à Corretora Integrada.

7.2. Quando habilitada a funcionalidade de automação, a ORIGOX poderá transmitir Ações Automáticas à Corretora

Integrada exclusivamente conforme os Parâmetros/Critérios definidos ou autorizados pelo Usuário e dentro das permissões concedidas.

7.3. A execução automatizada de uma ordem não significa que a ORIGOX tenha escolhido, recomendado ou

determinado discricionariamente os parâmetros de risco utilizados pelo Usuário.

7.4. O Usuário poderá pausar ou revogar a autorização a qualquer tempo, removendo ou limitando a API na Corretora

Integrada e/ou desativando a integração na ORIGOX, ciente de que tal revogação poderá afetar funcionalidades e registros.

7.5. As regras detalhadas constam do ANEXO A.

8. INTERVENÇÃO MANUAL, DIVERGÊNCIAS E RECONCILIAÇÃO

8.1. Qualquer intervenção manual do Usuário na Corretora Integrada, incluindo abrir ou fechar posições, cancelar ou

modificar ordens, alterar parâmetros diretamente no terceiro, revogar permissões ou modificar margem, poderá gerar inconsistências, atrasos, interrupções e divergências entre a ORIGOX e a Corretora Integrada.

8.2. Consequências decorrentes de intervenção manual do Usuário, incluindo divergência de cálculos, fechamento

anormal, variações de custos, taxas adicionais, liquidações e demais efeitos, serão consideradas riscos assumidos pelo Usuário quando não decorrerem de falha operacional comprovadamente imputável à ORIGOX.

8.3. A ORIGOX poderá executar rotinas de reconciliação e ajustes de logs para correção de duplicidades, atrasos e

alterações posteriores informadas pela Corretora Integrada.

9. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO, CIÊNCIA DE RISCOS E PARÂMETROS OPERACIONAIS

9.1. O Usuário declara possuir plena ciência de que o mercado de criptoativos apresenta elevada volatilidade e

elevado grau de risco.

9.2. Operações envolvendo futuros, derivativos, margem e alavancagem apresentam riscos adicionais e poderão

resultar em perdas financeiras substanciais.

9.3. O Usuário reconhece expressamente que tais operações podem resultar, inclusive em períodos extremamente

curtos, em variações expressivas de preço, perdas superiores às inicialmente esperadas, chamadas de margem, encerramento automático de posições, liquidações parciais ou integrais, perda parcial ou integral da margem ou patrimônio destinado às operações e incidência de taxas, funding, slippage e demais encargos impostos pela Corretora Integrada.

9.4. O Usuário reconhece que a utilização de alavancagem potencializa tanto eventuais resultados positivos quanto

perdas e risco de liquidação.

9.5. Todos os Parâmetros/Critérios operacionais disponíveis na Plataforma são definidos, selecionados, modificados

ou expressamente autorizados pelo Usuário.

9.6. O Usuário é responsável pela adequação dos parâmetros escolhidos ao seu patrimônio, tolerância a risco,

objetivos e condições financeiras.

9.7. Determinadas configurações ou combinações de configurações poderão elevar significativamente o risco das

operações, especialmente aquelas relacionadas à alavancagem, margem, tamanho das posições, tamanho da primeira ordem, primeira ordem dobrada, quantidade de ativos habilitados, exposição simultânea e demais parâmetros relacionados ao gerenciamento de posições.

9.8. Quando a Plataforma executar corretamente os parâmetros definidos ou autorizados pelo Usuário, eventual perda

decorrente de comportamento do mercado, volatilidade, alavancagem, margem, exposição, ativos selecionados ou combinação desses fatores constitui risco econômico assumido pelo Usuário e não caracteriza falha operacional da ORIGOX.

9.9. Informações, simulações, históricos, backtests, indicadores, perfis ou demais recursos apresentados pela

ORIGOX possuem natureza tecnológica, educacional e informativa e não constituem promessa ou garantia de resultados futuros.

10. SUPORTE, COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

10.1. A ORIGOX disponibiliza suporte por canais oficiais, com foco em dúvidas técnicas e operacionais da Plataforma.

10.2. Atendimento: 08:00 às 17:00 (Brasília); prazo de resposta: até 24 horas úteis, salvo comunicação diversa em canal oficial.

10.3. Comunicações oficiais poderão ocorrer via painel, e-mail cadastrado e/ou demais canais oficialmente

publicados. 10.4. Contato oficial: contato@origox.com.br.

10.5. O suporte não está autorizado a orientar o Usuário a burlar restrições territoriais, geográficas, regulatórias,

cadastrais ou operacionais impostas por Corretoras Integradas.

11. SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO

11.1. A ORIGOX poderá suspender, limitar ou encerrar conta ou integração em casos de fraude, abuso, violação

contratual, risco de segurança, determinação de autoridade competente, instabilidade crítica, suspeita de comprometimento de credenciais ou uso incompatível com as políticas de compliance.

11.2. O Usuário poderá encerrar o uso a qualquer tempo, recomendando-se revogação das APIs na respectiva

Corretora Integrada.

11.3. O encerramento não elimina obrigações pendentes, auditorias antifraude e medidas necessárias à proteção de

direitos.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL, RESTRIÇÕES E USO INDEVIDO

12.1. A Plataforma, marcas, códigos, layouts, textos, modelos, rotinas e demais conteúdos são de propriedade da

ORIGOX ou de seus licenciantes.

12.2. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, revender, ceder, explorar comercialmente, realizar

engenharia reversa, descompilar, contornar mecanismos de segurança ou violar direitos de propriedade intelectual.

12.3. A violação poderá ensejar bloqueio imediato e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

13. INTEGRIDADE DE SISTEMA, ANTIFRAUDE E CONDUTAS VEDADAS

13.1. É vedado ao Usuário: (i) explorar vulnerabilidades; (ii) burlar rotinas; (iii) manipular dados; (iv) operar múltiplas contas para fins indevidos; (v) usar a Plataforma para fraude ou práticas ilícitas; (vi) utilizar documentação, localização ou dados cadastrais falsos para contornar restrições de terceiros; e (vii) induzir terceiros a descumprirem regras de Corretoras Integradas.

13.2. A ORIGOX poderá aplicar validações, auditorias e solicitações documentais, conforme regras deste Contrato e

Anexos.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ERRO OPERACIONAL, ISENÇÕES E INDENIZAÇÃO

14.1. Risco econômico do Usuário. Quando a Plataforma executar corretamente os Parâmetros/Critérios definidos ou

autorizados pelo Usuário, a ORIGOX não se responsabiliza por perdas decorrentes de oscilações de mercado, volatilidade, alavancagem, insuficiência de margem, liquidação, exposição escolhida, ativos selecionados, funding, taxas, slippage, spread, intervenção manual do Usuário ou combinação desses fatores, ressalvadas as responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.

14.2. Erro operacional imputável à ORIGOX. A ORIGOX responderá, nos limites deste Contrato e da legislação

aplicável, pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de erro operacional próprio da Plataforma que resulte em execução materialmente distinta dos parâmetros efetivamente definidos e registrados pelo Usuário.

14.3. Para caracterização de erro operacional imputável à ORIGOX deverá existir evidência técnica verificável, por

meio de logs, registros sistêmicos, dados da Corretora Integrada e demais elementos disponíveis, demonstrando cumulativamente: (i) qual parâmetro estava válido e registrado; (ii) que a ORIGOX transmitiu instrução materialmente diversa desse parâmetro; e (iii) nexo causal direto entre a divergência e o dano reclamado. 14.4. Não serão considerados erro operacional da ORIGOX, quando originados fora de sua esfera de controle: (i) oscilação normal ou extraordinária do mercado; (ii) liquidações decorrentes dos parâmetros selecionados pelo Usuário; (iii) slippage, spread, funding e taxas da Corretora Integrada; (iv) latência, rejeição de ordens, indisponibilidade ou falha da Corretora Integrada; (v) alterações de regras, APIs ou sistemas de terceiros; (vi) indisponibilidade de internet, cloud ou dispositivos; (vii) intervenção manual do Usuário; (viii) revogação ou limitação de permissões da API; e (ix) insuficiência de margem.

14.5. Limite econômico contratual. Na máxima extensão juridicamente admitida, a responsabilidade patrimonial total e

agregada da ORIGOX decorrente de determinado evento ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário diretamente à ORIGOX pela utilização dos serviços nos 7 (sete) dias imediatamente anteriores ao evento que tenha originado a responsabilidade, excluídos bônus, valores mantidos em Corretoras Integradas, capital destinado às operações, ganhos hipotéticos, ganhos esperados e valores pertencentes ao próprio Usuário mantidos em terceiros.

14.6. Clientes empresariais. Nas relações celebradas com pessoa jurídica, quando juridicamente admissível, as

Partes reconhecem que o limite da cláusula 14.5 constitui alocação objetiva dos riscos econômicos relacionados à prestação tecnológica.

14.7. Relações de consumo. Nas hipóteses em que o Usuário seja juridicamente caracterizado como consumidor e

exista norma cogente impedindo ou limitando a aplicação do teto previsto na cláusula 14.5, prevalecerá a extensão de responsabilidade obrigatoriamente prevista na legislação aplicável, preservando-se as demais limitações e exclusões juridicamente válidas.

14.8. Nenhuma disposição deste Contrato excluirá responsabilidade que, por determinação legal cogente, não possa

ser afastada ou limitada contratualmente.

14.9. Na máxima extensão permitida por lei, a ORIGOX não responderá por danos indiretos, reflexos, lucros

cessantes meramente hipotéticos, perda de oportunidade especulativa, expectativa de rentabilidade ou resultados dependentes de comportamento futuro do mercado.

14.10. O Usuário obriga-se a indenizar a ORIGOX por reclamações, perdas e despesas decorrentes de uso ilícito,

fraude, violação contratual ou atos próprios que prejudiquem terceiros, observada a legislação aplicável.

15. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, INTERPRETAÇÃO E NULIDADE PARCIAL

15.1. A ORIGOX poderá promover alterações necessárias à segurança da Plataforma, correção técnica, adequação

regulatória, prevenção a fraude, adaptação a mudanças promovidas pelas Corretoras Integradas, adequação tecnológica ou cumprimento de determinação administrativa, judicial ou regulatória.

15.2. Alterações que produzam mudança material nas obrigações econômicas do Usuário deverão ser comunicadas

previamente, sempre que juridicamente exigível e operacionalmente possível.

15.3. Caso alteração material produza aumento de preço ou modificação substancial da relação contratual, o Usuário

consumidor poderá exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive encerramento da utilização quando cabível.

15.4. Alterações emergenciais necessárias à segurança, continuidade tecnológica, prevenção de fraude ou

cumprimento de obrigação legal poderão produzir efeitos imediatos.

15.5. Se qualquer disposição for declarada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas e

exequíveis na máxima extensão permitida.

15.6. Este Contrato será interpretado de modo a preservar sua finalidade, boa-fé, equilíbrio e a realidade operacional

efetivamente praticada pela ORIGOX.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

16.1. Aplica-se a legislação brasileira.

16.2. Para Usuário consumidor pessoa física, aplica-se o foro do domicílio do consumidor quando legalmente exigível.

16.3. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da sede da ORIGOX, em Porto Alegre/RS, salvo vedação legal ou

regra de competência obrigatória.

TÍTULO II - POLÍTICAS OPERACIONAIS E COMERCIAIS

17. POLÍTICA COMERCIAL DE CRÉDITOS (GOX)

17.1. Natureza dos Créditos

17.1.1. GOX constitui unidade de crédito interno de natureza tecnológica destinada ao acesso e uso de funcionalidades e serviços disponibilizados no ecossistema ORIGOX, não se confundindo, por si só, com depósito, custódia, participação societária, título de dívida, instrumento de captação, promessa de rentabilidade ou garantia de valorização. 17.1.2. GOX não representa ação, quota, participação em empreendimento, direito sobre patrimônio administrado pela ORIGOX, promessa de rentabilidade ou garantia de disponibilidade de recursos além das condições técnicas e comerciais aplicáveis. 17.1.3. A aquisição de GOX não deverá ser promovida como investimento financeiro nem como oportunidade de obtenção de valorização do próprio crédito.

17.2. Aquisição e Conversão USDT -> GOX

17.2.1. A aquisição de créditos ocorre mediante transferência em USDT para o endereço indicado pela ORIGOX, conforme instruções operacionais exibidas no painel. 17.2.2. Após confirmação do recebimento, o valor em USDT será convertido em GOX na proporção vigente: 1 (um) USDT = 1,25 (um vírgula vinte e cinco) GOX. 17.2.3. A ORIGOX poderá atualizar a proporção de conversão mediante comunicação prévia no painel e/ou e-mail, aplicando-se a nova proporção às aquisições futuras, observadas as regras de alteração material aplicáveis ao consumidor.

17.3. Validade e Expiração

17.3.1. Os créditos GOX não possuem prazo de expiração enquanto a conta permanecer ativa e em conformidade, ressalvadas hipóteses de fraude confirmada, cancelamento de bônus obtidos irregularmente ou encerramento definitivo da Plataforma, observados direitos legalmente assegurados.

17.4. Extrato, Logs e Auditoria

17.4.1. A ORIGOX disponibilizará histórico de aquisições, consumos e saldo, podendo haver divergências temporárias por latência e reconciliação. 17.4.2. A ORIGOX poderá ajustar registros mediante auditoria técnica e logs operacionais, mantendo trilha de evidências compatível com sua infraestrutura.

18. DEPÓSITO MÍNIMO, SALDO MÍNIMO OPERACIONAL E CONTINUIDADE

18.1. Para ativação inicial e habilitação das funcionalidades principais, inclusive Ações Automáticas, o Usuário deverá

realizar depósito mínimo equivalente a 300 (trezentos) USDT, correspondente a 375 (trezentos e setenta e cinco) GOX, salvo regra diversa publicada no painel.

18.2. Para que a Plataforma permaneça operando, incluindo manutenção de Ações Automáticas e/ou rotinas técnicas

essenciais, o Usuário deverá manter saldo mínimo operacional de 20 (vinte) GOX.

18.3. Abaixo do saldo mínimo operacional, a ORIGOX poderá limitar funcionalidades, suspender Ações Automáticas

e/ou exigir recomposição do saldo, sem que isso gere obrigação de continuidade.

19. POLÍTICA DE CONSUMO DE GOX (EVENTO DE FECHAMENTO POSITIVO)

19.1. O consumo de GOX ocorrerá por evento de fechamento de ordens com resultado positivo apurado na Corretora

Integrada.

19.2. Sempre que a Corretora Integrada indicar fechamento positivo, a ORIGOX poderá debitar créditos equivalentes

a 40% (quarenta por cento) do resultado positivo, conforme fórmula vigente: a cada 1 (um) USDT de resultado positivo, consumo de 0,4 (zero vírgula quatro) USDT, equivalente a 0,5 (zero vírgula cinco) GOX.

19.3. O Usuário reconhece que taxas, ajustes, funding, comissões e regras da Corretora Integrada podem impactar a

apuração, sendo o terceiro a fonte primária dos dados operacionais.

19.4. A ORIGOX poderá realizar reconciliações para corrigir duplicidades, atrasos de notificação, alterações

posteriores e correções de API.

20. POLÍTICA DE MÓDULOS (BACKTEST E SIMULAÇÃO/DEMO)

20.1. Backtest

20.1.1. Módulo opcional para simulações analíticas com base em dados históricos, sujeito a limitações de qualidade, disponibilidade, vieses e diferenças em relação ao ambiente real. 20.1.2. Cobrança: 20 (vinte) GOX, equivalente a 10 (dez) USDT, por uso/ativação conforme regra vigente no painel. 20.1.3. O Usuário reconhece que backtest, simulações, métricas e resultados históricos não constituem promessa, recomendação individualizada ou garantia de comportamento futuro.

20.2. Simulação/Demo

20.2.1. A Plataforma poderá oferecer modo Simulação, inclusive por conexão a modo Demo de Corretoras Integradas. 20.2.2. A ORIGOX não garante disponibilidade, continuidade ou equivalência integral do ambiente Demo com o ambiente real de terceiros.

21. POLÍTICA DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO (USDT/GOX)

21.1. Solicitação, Canal e Informações Obrigatórias

21.1.1. Solicitações serão efetuadas por e-mail ao canal financeiro oficial, atualmente contato@origox.com.br, sujeitas a validações operacionais, de identidade e antifraude. 21.1.2. É de inteira responsabilidade do Usuário informar corretamente o endereço de carteira e a rede aplicável para recebimento de qualquer devolução ou transferência em USDT. 21.1.3. O Usuário declara ciência de que transações em blockchain podem ser irreversíveis; envio para endereço incorreto, rede incompatível ou dados inconsistentes pode resultar em perda total ou parcial, não sendo a ORIGOX responsável por prejuízos decorrentes de erro do Usuário, ressalvadas hipóteses legalmente não afastáveis. 21.1.4. A ORIGOX poderá exigir validações adicionais e/ou documentos para mitigação de risco e prevenção a fraudes.

21.2. Direito Legal de Arrependimento - B2C

21.2.1. Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e estiverem presentes os requisitos legais para exercício do direito de arrependimento, serão integralmente observados os direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável. 21.2.2. O direito legal de arrependimento não se confunde com políticas comerciais voluntárias de reembolso ou cancelamento eventualmente oferecidas pela ORIGOX. 21.2.3. Nenhuma política comercial deverá ser interpretada como restrição a direito de arrependimento legalmente assegurado ao consumidor.

21.3. Regra Comercial B2B - Pessoa Jurídica

21.3.1. Para pessoa jurídica, após 7 (sete) dias, reembolso comercial, quando aceito e juridicamente aplicável, poderá sofrer multa ou taxa administrativa de 25% sobre o valor a ser devolvido, além do abatimento de consumos e custos/ajustes técnicos comprováveis. 21.3.2. Reembolso comercial não será devido em caso de fraude, abuso, violação contratual ou uso que inviabilize reversão operacional, sem prejuízo de direitos obrigatórios que eventualmente sejam aplicáveis.

21.4. Forma, Prazo e Rede

21.4.1. Devoluções, quando aplicáveis, serão realizadas em USDT para carteira indicada e validada, conforme disponibilidade técnica e políticas internas. 21.4.2. Prazos podem variar por fatores externos, validações, blockchain e controles de segurança, não constituindo mora automática quando a demora decorrer de causa não imputável à ORIGOX.

22. POLÍTICA DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO / AFILIADOS

22.1. O programa é destinado a Usuários ativos e regulares.

22.2. Para geração de bônus, o indicado deverá realizar o valor mínimo vigente e permanecer ativo pelo prazo

previsto nas regras comerciais.

22.3. Bonificações serão pagas em GOX conforme regras vigentes no painel, podendo existir limites, carências e

condições de elegibilidade.

22.4. Quando houver conversão de bônus em USDT, aplicar-se-ão as condições do ANEXO B.

22.5. É proibido ao afiliado ou parceiro: prometer resultados; sugerir custódia ou gestão patrimonial pela ORIGOX; usar comunicação enganosa; apresentar GOX como investimento; ensinar mecanismos de contorno de restrições geográficas; ou se apresentar como representante oficial sem autorização.

23. POLÍTICA ANTIFRAUDE, AUDITORIA E CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS

23.1. A ORIGOX aplica medidas antifraude e auditorias, incluindo verificação de padrões e vínculos entre contas,

respeitada a legislação aplicável. 23.2. Poderão caracterizar abuso ou fraude: autoindicação, múltiplas contas, contas relacionadas por IP/dispositivo/credenciais, inconsistências documentais, tentativa de burlar carências, validações, restrições territoriais ou critérios de elegibilidade.

23.3. Medidas poderão incluir retenção, suspensão, cancelamento de bônus, bloqueio de conversão, encerramento de

conta e solicitação de documentos, observadas obrigações legais aplicáveis.

24. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS OPERACIONAIS E REGRAS COMERCIAIS

24.1. A ORIGOX poderá alterar regras de GOX, consumo, módulos, reembolso e indicação mediante comunicação no

painel e/ou e-mail, respeitadas obrigações legais e as regras de alterações materiais previstas neste Contrato.

24.2. Alterações poderão ser imediatas quando necessárias à segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de

ordem de autoridade, adequação regulatória ou instabilidade relevante de terceiros.

24.3. Mudanças materiais que aumentem preços ou alterem substancialmente direitos econômicos de consumidores

serão comunicadas previamente quando juridicamente exigível, facultando-se os direitos legalmente assegurados.

TÍTULO III - PRIVACIDADE, LGPD, COOKIES E SEGURANÇA

25. DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES (LGPD)

25.1. A ORIGOX trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

25.2. Para fins desta política, Dados Pessoais, Tratamento, Titular, Controlador, Operador e Encarregado têm o

sentido legal aplicável.

26. CONTROLADOR, CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO

26.1. Controlador: ORIGOX, quando determinar as finalidades e meios do tratamento sob sua responsabilidade. 26.2. Canal LGPD: contato@origox.com.br, com assunto “LGPD/Privacidade - ORIGOX”.

26.3. A ORIGOX poderá indicar Encarregado específico e divulgar seus dados de contato no painel ou site.

27. DADOS TRATADOS E CATEGORIAS DE COLETA

27.1. Dados cadastrais mínimos: e-mail, telefone e demais dados necessários ao cadastro. 27.2. Dados técnicos: IP, logs, eventos, registros de aceite, dados de dispositivo/navegador, falhas, erros e informações de segurança. 27.3. Integrações: identificadores técnicos, eventos operacionais e credenciais/API, quando necessárias, protegidas por medidas técnicas compatíveis com o risco. 27.4. Validações, quando aplicável: documentos de identificação, comprovante de endereço e informações adicionais necessárias à prevenção a fraude, segurança e cumprimento de obrigações legais.

28. FINALIDADES DO TRATAMENTO

28.1. Criação e administração de conta; execução do contrato; suporte; segurança; antifraude; integrações; histórico;

auditoria; registro de aceites; melhoria e analytics; cumprimento de obrigações legais; exercício regular de direitos; prevenção a fraudes e resposta a incidentes.

29. BASES LEGAIS

29.1. Execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício

regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável; proteção do crédito e prevenção a fraude, conforme cabível; e consentimento quando legalmente exigido.

30. COMPARTILHAMENTO, OPERADORES E SUBOPERADORES

30.1. A ORIGOX poderá compartilhar dados estritamente necessários com provedores de cloud e infraestrutura,

analytics, serviços de segurança, Corretoras Integradas conforme autorização do Usuário, prestadores de suporte, consultorias sob confidencialidade e autoridades quando legalmente exigido.

30.2. O compartilhamento será limitado ao necessário à finalidade legítima, adotando-se salvaguardas contratuais,

administrativas e técnicas razoáveis.

31. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

31.1. Poderá ocorrer em razão da utilização de provedores de cloud, analytics, segurança ou Corretoras Integradas

com infraestrutura internacional, observadas as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

32. RETENÇÃO, GUARDA E EXCLUSÃO DE DADOS

32.1. Os dados poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário à prestação dos

serviços, segurança, auditoria, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e manutenção dos registros legalmente exigidos.

32.2. Após o encerramento da conta, dados poderão ser excluídos ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas

hipóteses de retenção legal, regulatória, antifraude e defesa de direitos.

33. DIREITOS DO TITULAR E PROCEDIMENTOS

33.1. O Titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização,

bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição nos casos legais.

33.2. Solicitações poderão ser realizadas via contato@origox.com.br, sujeitas à validação razoável de identidade para

proteção do próprio Titular.

34. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

34.1. A ORIGOX adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e

riscos envolvidos, incluindo controles de acesso, criptografia quando aplicável, monitoramento, backups, gestão de vulnerabilidades e registros de segurança.

34.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou

incidentes, razão pela qual a ORIGOX não garante segurança absoluta, sem prejuízo de seu dever de adotar as medidas legalmente exigíveis.

34.3. Credenciais/API serão utilizadas exclusivamente para as finalidades tecnológicas necessárias à prestação

contratada e protegidas conforme padrões técnicos adotados pela ORIGOX.

34.4. Sempre que tecnicamente suportado pela Corretora Integrada, recomenda-se que credenciais utilizadas pela

ORIGOX não possuam permissão para saque ou transferência patrimonial.

34.5. O Usuário é responsável pela segurança de sua conta na Corretora Integrada, dispositivos, e-mail, autenticação

de dois fatores e credenciais sob sua guarda, devendo comunicar imediatamente suspeitas de comprometimento.

34.6. A ORIGOX poderá suspender preventivamente integrações quando identificar risco relevante de segurança,

comprometimento de credenciais ou comportamento anômalo.

35. INCIDENTES DE SEGURANÇA

35.1. A ORIGOX manterá procedimentos de resposta, contenção, investigação, mitigação e recuperação compatíveis

com sua estrutura e com os riscos envolvidos.

35.2. Quando legalmente aplicável, a ORIGOX poderá comunicar incidentes relevantes aos titulares e/ou à ANPD e

adotar medidas necessárias à mitigação dos efeitos.

35.3. A responsabilidade por incidentes deverá ser apurada considerando sua origem, esfera de controle e nexo

causal, não respondendo a ORIGOX por incidente exclusivamente causado por dispositivo, conta, credencial, conduta do Usuário ou terceiro fora de seu controle, ressalvadas responsabilidades legalmente obrigatórias.

35.4. Quando o incidente decorrer comprovadamente de falha de segurança imputável à infraestrutura sob

responsabilidade direta da ORIGOX, serão observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável e neste Contrato.

36. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

36.1. A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para autenticação e sessão, desempenho,

segurança, prevenção a fraude, preferências e analytics.

36.2. Categorias poderão incluir cookies essenciais, funcionais, analytics e marketing, quando houver e quando

juridicamente necessário mediante consentimento.

36.3. O Usuário poderá gerenciar cookies no navegador e/ou painel quando disponível, ressalvados cookies

estritamente necessários ao funcionamento e segurança.

37. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA E DISPOSIÇÕES FINAIS

37.1. A ORIGOX poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas, regulatórias, operacionais e de

segurança, com comunicação quando aplicável.

TÍTULO IV - ANEXOS

ANEXO A - AUTORIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO/API E CONSENTIMENTO PARA AÇÕES AUTOMÁTICAS

A.1. Objeto e Consentimento Expresso

A.1.1. Ao habilitar integração com uma Corretora Integrada, o Usuário autoriza expressamente a ORIGOX a utilizar as credenciais/API fornecidas ou autorizadas, exclusivamente dentro das permissões concedidas pelo próprio Usuário. A.1.2. O Usuário declara ciência de que a ORIGOX poderá transmitir Ações Automáticas na conta do Usuário junto à Corretora Integrada, exclusivamente conforme os Parâmetros/Critérios definidos, selecionados ou autorizados pelo próprio Usuário.

A.2. Permissões e Limites

A.2.1. As permissões podem incluir leitura, consulta de informações e transmissão de Ações Automáticas, conforme funcionalidades disponíveis e permissões concedidas. A.2.2. A ORIGOX não atuará fora das permissões concedidas pelo Usuário e não controla alterações de regras, limites, disponibilidade, elegibilidade ou restrições impostas pela Corretora Integrada. A.2.3. A utilização da API pela ORIGOX não confere poder discricionário de gestão patrimonial e não autoriza saques ou transferências, salvo se houver funcionalidade distinta, juridicamente permitida, expressamente contratada e especificamente consentida pelo Usuário.

A.3. Configurações do Usuário

A.3.1. O Usuário é responsável pela seleção e autorização de seus parâmetros operacionais, incluindo perfil, margem, ativos, tamanho das posições, alavancagem, primeira ordem, primeira ordem dobrada e demais configurações disponibilizadas. A.3.2. O Usuário reconhece que configurações inadequadas ou agressivas poderão gerar perdas substanciais, liquidações parciais ou integrais e perda parcial ou integral da margem destinada às operações.

A.4. Risco de Mercado e Intervenção Manual

A.4.1. A execução automática das operações não garante proteção contra movimentos adversos de mercado. Eventos de alta volatilidade poderão resultar em liquidações mesmo quando o sistema estiver funcionando corretamente conforme os parâmetros configurados. A.4.2. Intervenções manuais do Usuário na Corretora Integrada podem gerar inconsistências e efeitos operacionais, sendo suas consequências consideradas riscos assumidos pelo Usuário quando não decorrerem de falha operacional comprovadamente imputável à ORIGOX.

A.5. Revogação

A.5.1. O Usuário poderá revogar a autorização a qualquer tempo removendo ou limitando a API na Corretora Integrada e/ou pausando a integração na ORIGOX.

A.6. Ausência de Custódia

A.6.1. A ORIGOX não custodia os valores destinados às operações; os ativos permanecem na conta do Usuário junto às Corretoras Integradas.

A.7. Restrições de Corretoras e Jurisdição

A.7.1. O Usuário declara ser de sua responsabilidade verificar a disponibilidade e elegibilidade dos produtos utilizados em sua conta junto à Corretora Integrada. A.7.2. A ORIGOX não fornece mecanismos destinados a alterar, ocultar ou contornar localização ou restrições geográficas estabelecidas pela Corretora Integrada. A.7.3. Qualquer alteração realizada pelo Usuário em idioma, país, região, localização, IP, VPN, residência, endereço, dados cadastrais ou geolocalização será de sua responsabilidade exclusiva.

ANEXO B - POLÍTICA DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO (BÔNUS DE INDICAÇÃO)

B.1. Objetivo. Regras para solicitação de conversão do bônus de indicação em GOX para valor equivalente em USDT,

com foco em segurança operacional e antifraude.

B.2. Escopo. Aplica-se exclusivamente ao bônus de indicação. Créditos adquiridos por compra seguem a Política de

Reembolso, Cancelamento e Direito de Arrependimento do TÍTULO II.

B.3. Elegibilidade e Carência. Somente após 30 dias da liberação do bônus. Exigências: conta ativa e regular; maior

de 18 anos; validação de identidade e endereço quando aplicável; possibilidade de solicitação de informações adicionais.

B.4. Valores, Limites e Frequência. Mínimo por solicitação: 30 USDT. Até 2 solicitações por mês. Conversão parcial

permitida. Sem limite máximo pré-definido, sujeito a validações e gestão de risco.

B.5. Taxas. Taxa fixa operacional: 5% sobre o valor solicitado, incluindo custos de transação quando aplicáveis.

B.6. Fluxo e Prazos. Solicitação exclusivamente no painel ou canal oficial indicado. Retenção antifraude mínima de

48h, podendo chegar a 72h. Processamento: D+3 dias úteis, sujeito a fatores externos.

B.7. Redes e Carteira. Redes suportadas conforme informação vigente no painel, podendo incluir BEP20 e TRC20.

Envio apenas para carteira cadastrada e validada. O Usuário é responsável por endereço e rede corretos e reconhece a irreversibilidade das transações em blockchain.

B.8. Pendências, Bloqueios e Antifraude. Pendências administrativas e indícios de fraude podem bloquear,

condicionar ou recusar a solicitação. Fraude confirmada poderá implicar cancelamento do bônus e medidas cabíveis.

B.9. Alterações. A ORIGOX poderá alterar, suspender ou encerrar esta política mediante aviso prévio quando

aplicável, ressalvadas exigências imediatas por segurança, compliance ou obrigação legal.

ANEXO C - REGRAS COMPLEMENTARES DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO/AFILIADOS

C.1. É vedada autoindicação, múltiplas contas, manipulação de cadastro, promessa de resultados, comunicação

enganosa, apresentação de GOX como investimento, orientação para burla de restrições geográficas e representação sem autorização.

C.2. A ORIGOX poderá reter, auditar e cancelar benefícios quando houver risco ou indício de abuso, observada a

legislação aplicável.

C.3. Penalidades poderão incluir cancelamento de bônus, suspensão e encerramento de conta ou parceria.

ANEXO D - COMUNICAÇÕES, CANAIS OFICIAIS E AVISOS SOBRE TERCEIROS

D.1. Canais oficiais: painel, e-mail cadastrado e demais canais publicados oficialmente pela ORIGOX.

D.2. Eventos, grupos, orientações, pagamentos ou comunicações de terceiros não autorizados não vinculam a

ORIGOX.

D.3. Usuários, afiliados e parceiros não podem se declarar representantes oficiais sem autorização escrita.

D.4. Materiais comerciais e de suporte não deverão prometer rentabilidade, assegurar ausência de liquidação,

apresentar a ORIGOX como custodiante/gestora discricionária ou orientar mecanismos de contorno de restrições territoriais.

ANEXO E - FUNCIONALIDADES EXPERIMENTAIS / BETA

E.1. Funcionalidades Beta podem ser instáveis, mudar sem aviso, apresentar limitações e ser encerradas.

E.2. Não há garantia de compatibilidade, continuidade ou equivalência integral com funcionalidades definitivas.

E.3. Quando funcionalidade Beta envolver ordens reais ou integrações externas, os riscos aplicáveis deverão ser

claramente informados ao Usuário antes da habilitação.

ANEXO F - CONDIÇÕES B2B E TRATAMENTO DE DADOS (DPA SIMPLIFICADO)

F.1. Condições específicas poderão existir em proposta comercial, ordem de serviço, contrato empresarial ou

instrumento complementar.

F.2. Papéis LGPD poderão variar conforme o caso empresarial e a finalidade do tratamento, podendo ser firmados

instrumentos específicos de proteção de dados.

F.3. Em relações B2B, as partes poderão pactuar níveis de serviço, limites de responsabilidade, obrigações de

segurança e procedimentos operacionais específicos, desde que compatíveis com a legislação aplicável.

ANEXO G - POLÍTICA INTERNA DE COMPLIANCE DE RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E ELEGIBILIDADE

G.1. Objetivo

G.1.1. A presente Política estabelece princípios e procedimentos internos destinados a impedir que colaboradores, parceiros, afiliados, representantes ou canais oficiais da ORIGOX incentivem, ensinem ou auxiliem Usuários a contornar restrições geográficas, territoriais, regulatórias, cadastrais ou operacionais impostas por Corretoras Integradas.

G.2. Princípio de Neutralidade Tecnológica

G.2.1. A compatibilidade técnica da Plataforma com uma Corretora Integrada não deverá ser interpretada ou divulgada como garantia de disponibilidade jurídica, regulatória ou contratual de todos os produtos oferecidos pela respectiva Corretora.

G.3. Condutas Expressamente Proibidas

G.3.1. É proibido a qualquer colaborador, parceiro, afiliado ou representante da ORIGOX: (i) orientar Usuário a utilizar VPN para desbloquear produto; (ii) recomendar alteração fictícia de país ou residência; (iii) recomendar utilização de documentação de terceiro; (iv) recomendar inserção de endereço falso; (v) sugerir modificação artificial de geolocalização; (vi) ensinar técnicas destinadas a ocultar localização real; (vii) declarar que determinada restrição “pode ser burlada”; (viii) afirmar que a simples alteração de idioma ou região torna determinado produto legalmente disponível; (ix) criar tutoriais destinados ao contorno de restrições territoriais; (x) realizar, em nome do Usuário, alterações cadastrais destinadas a contornar restrições; e (xi) prometer que determinada funcionalidade permanecerá disponível apesar das regras da Corretora Integrada.

G.4. Resposta Padrão de Suporte

G.4.1. Quando questionado sobre indisponibilidade territorial de determinado produto, o suporte deverá orientar o Usuário a consultar as regras oficiais da respectiva Corretora Integrada e confirmar diretamente sua elegibilidade. A ORIGOX não deverá oferecer orientação para contorno da restrição.

G.5. Marketing e Comunicação

G.5.1. Materiais publicitários não deverão afirmar indiscriminadamente que determinada modalidade de operação está disponível para todos os residentes de determinado país. G.5.2. Sempre que aplicável, deverá ser utilizada comunicação equivalente a: “A disponibilidade de produtos e funcionalidades depende da elegibilidade do Usuário e das regras estabelecidas pela respectiva Corretora Integrada.” G.5.3. É vedado utilizar expressões que apresentem a ORIGOX como gestora discricionária ou custodiante quando tais atividades não façam parte da operação legalmente autorizada, incluindo afirmações equivalentes a “operamos seu dinheiro”, “gerimos seu capital” ou “a ORIGOX decide por você”.

G.6. Afiliados e Parceiros

G.6.1. Afiliados e parceiros comerciais deverão observar integralmente esta Política. O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão, cancelamento de benefícios, encerramento da parceria e demais medidas cabíveis.

G.7. Registros e Auditoria

G.7.1. A ORIGOX poderá manter registros das orientações fornecidas pelo suporte, materiais disponibilizados e comunicações relevantes para fins de auditoria, segurança, compliance e defesa de direitos, respeitada a legislação de proteção de dados.

G.8. Denúncia Interna

G.8.1. Colaboradores deverão comunicar à administração eventual orientação irregular relacionada ao contorno de restrições geográficas, cadastrais ou regulatórias.

G.9. Atualização

G.9.1. Esta Política poderá ser atualizada sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas regras das Corretoras Integradas, legislação aplicável, orientações de autoridades ou estrutura tecnológica da ORIGOX.

DECLARAÇÃO FINAL DE ACEITE ELETRÔNICO

Ao clicar em “ACEITAR”, habilitar uma integração e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Contrato Geral ORIGOX e seus Anexos, incluindo regras de GOX, consumo, módulos, reembolso/cancelamento, integrações por API, Ações Automáticas conforme seus parâmetros, políticas antifraude, segurança, diretrizes LGPD/cookies e Política de Compliance de Restrições Geográficas. Antes da habilitação inicial das Ações Automáticas, será apresentado um único checkbox de aceite específico com redação destacada equivalente à seguinte: “Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Riscos da ORIGOX. Estou ciente de que: (i) a ORIGOX é um software/SaaS de automação tecnológica e executará ações exclusivamente conforme permissões e parâmetros definidos ou autorizados por mim; (ii) operações envolvendo criptoativos, futuros, derivativos, margem e alavancagem apresentam alto risco e elevada volatilidade, podendo ocasionar liquidação e perda parcial ou integral do patrimônio destinado às operações; e (iii) sou responsável por verificar minha elegibilidade para utilização dos produtos disponibilizados pela Corretora Integrada e pelo cumprimento de suas regras e restrições territoriais, cadastrais e regulatórias.” A ORIGOX deverá manter, na medida tecnicamente aplicável, registro associado ao aceite contendo identificação do Usuário, data e horário, versão dos Termos, versão da declaração aceita, registro eletrônico do aceite, IP ou outro identificador técnico disponível e evidência da versão do documento apresentada ao Usuário.

DISPOSIÇÃO DE COERÊNCIA OPERACIONAL

As Partes reconhecem que este Contrato descreve a arquitetura e a natureza pretendida dos serviços da ORIGOX. A ORIGOX deverá manter sua operação, comunicação comercial, suporte, integrações e funcionalidades coerentes com a natureza tecnológica descrita neste instrumento. Nenhuma disposição contratual deverá ser utilizada com a finalidade de afastar obrigação legal ou regulatória imperativamente aplicável à atividade efetivamente exercida.

REVISÃO 01 - VIGÊNCIA EM 10 DE AGOSTO DE 2026